Competências e importâncias do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é um importante departamento, que reúne entidades e órgãos responsáveis pela conservação ambiental.

Antes de conhecermos o Ministério do Meio Ambiente é importante entender que os ministérios integram o Poder Executivo,diretamente vinculado ao Presidente da República, e são responsáveis pela implementação e elaboração de políticas públicas.

Atual símbolo e slogan do governo, seguido do nome do Ministério.

Em novembro de 1992 criou-se o Ministério do Meio Ambiente, aquele que através de políticas públicas, seria responsável por proteger, recuperar, valorizar os serviços ambientais, desenvolver o uso sustentável dos recursos naturais, promover o conhecimento dentro do território brasileiro. Mas você faz ideia de quais são as suas responsabilidades e competências? Como se organiza esse ministério? E porque é importante que ele exista?

Para começarmos, segundo o regimento do MMA aprovada pelo Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, fazem parte de suas competências:

I - Política nacional do meio ambiente;

II - Política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;

III - Estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;

IV - Políticas para a integração do meio ambiente e a produção;

V - Políticas e programas ambientais para a Amazônia; e

VI - Estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais.

Sua estrutura organizacional é composta por cinco secretarias, nove órgãos colegiados e três entidades vinculadas.

Das Secretarias:

• Secretaria de Biodiversidade (Departamento de Conservação e Manejo de Espécie; Departamento de Conservação de Ecossistemas; Departamento de Áreas Protegidas; Departamento de Patrimônio Genético; Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.)

• Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável (Departamento de Florestas; Departamento de Desenvolvimento Sustentável.)

• Secretaria da Qualidade Ambiental (Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos; Departamento de Gestão Ambiental Territorial.)

• Secretaria de Relações Internacionais (Departamento de Meio Ambiente e América Latina; Departamento de Temas Globais e Organismos Multilaterais; Departamento de Economia Ambiental e Acordos Internacionais.)

• Secretaria de Ecoturismo (Departamento de Documentação; Departamento de Comunicação; Departamento de Fomento e Projetos.)

Dos Órgãos Colegiados:

• Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama;

• Conselho Nacional da Amazônia Legal - Conamaz;

• Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

• Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen;

• Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFlop;

• Comissão Nacional de Florestas - Conaflor;

• Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

• Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD;

• Comitê Gestor do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios - FNRB.

As Entidades Vinculadas são autarquias, ou seja, são Institutos que fazem parta da administração pública brasileira de forma indireta, com autonomia administrativa para desenvolver suas atividades.

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Foi criado em 1989 pelo art. 2º da Lei nº 7.735, formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental. E tem como principal função executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) através da fiscalização ambiental. Quer saber mais sobre o IBAMA? Dá uma olhadinha na nossa publicação!

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516,o Instituto tem como principal função fiscalizar, monitorar, proteger Unidades de Conservação, produzir pesquisas e desenvolver projetos focados na preservação e conservação da biodiversidade e executar a fiscalização ambiental nas UCs.

ICMBio e IBAMA em ação contra madeireiros ilegais.

• Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ

A origem dessa Instituto se deu com a chegada da corte portuguesa no Brasil, e foi fundada em 1808. Atualmente tem como principal função promover e realizar pesquisas científicas com foco na flora, e realizar atividades de Educação Ambiental, promovendo a integração da ciência, educação, cultura e natureza.

Logomarca atual do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Com tudo o que foi apresentado até aqui, você já saberia responder porque é importante a existência do Ministério do Meio Ambiente?

O que precisamos saber para responder a essa pergunta é que de acordo com a Constituição Federal, regulamentada pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) a preservação da natureza é responsabilidade do Estado brasileiro, já que de acordo com essa lei o meio ambiente é um patrimônio público, e deve ser protegido para que as gerações presentes e futuras possam usufruir dos recursos naturais. Por isso existe um Ministério, o principal órgão governamental responsável por desempenhar essas atividades ambientais.

Obra de Digerson Araújo "Bandeira do Brasil".

Mas não termina por aí, não podemos esquecer que o Brasil abriga a maior biodiversidade do mundo, de todas as espécies descritas 13% dos anfíbios, 9% dos insetos, 10% dos mamíferos, 20% das aves, 19% das plantas, 21% dos peixes estão no território brasileiro, e há muitas espécies endêmicas, que só ocorrem aqui, além de 60% da Floresta Amazônica e 12% das reservas de água doce do mundo.

Esses são apenas alguns dos motivos que enriquecem tanto o país e faz com que seja impossível ignorar a necessidade de se proteger toda essa biodiversidade!!

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Sobre a autora: Dyessica Gonçalves Nunes, graduanda em Ciências Biológicas/ Bacharelado - UFU. Trabalha com formigas-cortadeiras (Atta), adora o gênero de ficção e é apaixonada por fotografia.

Contato: dyessicagn@gmail.com @bahyep (fotografia) @the_dyess (pessoal)

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