O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) foi criado em 17 de julho de 1997 e está vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito estadual, integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEGRH). Enquanto na esfera federal, integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNGREH).
A logo do Igam apresenta tons de azul que remetem à água e sua fonte lembra a fluidez. Possui três gotas que representam o movimento, o ciclo da água e formam um triângulo que remete ao triângulo da bandeira de Minas Gerais.
O objetivo do IGAM é garantir a gestão compartilhada e descentralizada das águas e assegurar sua oferta adequada em quantidade e qualidade, visando o desenvolvimento sustentável.
O instituto tem como funções promover e planejar ações direcionadas à preservação da qualidade e quantidade dos recursos hídricos do Estado de Minas Gerais. Esse gerenciamento é feito com base no Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos Diretores de Recusos Hídricos. Esses planos são instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 13.199/99 com objetivo de estabelecer diretrizes e princípios básicos para o controle e planejamento adequado do uso da água no Estado de Minas Gerais, e para definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, obras, programas, projetos e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos municipal e estadual, dos usuários, da sociedade civil, visando o desenvolvimento sustentável da Bacia, respectivamente.
Também, é responsável por pesquisas, por projetos, programas, por metodologias que orientam a concessão da outorga de direito do uso da água, pela disseminação de informações sobre recursos hídricos e pela consolidação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacias, visando uma gestão descentralizada e compartilhada, que envolve todos os segmentos sociais. Todos seus serviços e ações são baseados em alguns princípios: ética, eficácia, transparência, espírito de equipe, valorização dos Comitês e Agências de Bacias, reafirmação do valor econômico da água e responsabilidade social, para que consigam alcançar a marca de ser referência nacional na gestão das águas, estabelecendo uma forte identidade junto a sociedade.
Sede do Igam em Belo Horizonte
Sobre o autor: Filipe Monte-Negro dos Santos Jacobi, graduando em Ciências Biológicas/Licenciatura - UFU.
Minas Gerais assim como boa parte do país e privilegiado com recursos hídricos totalizando 12 regiões hidrográficas, para facilitar a fiscalização dos recursos o estado cria instituições estaduais para garantir a qualidade e uso das águas, isso devido o país ter uma grande extensão territorial, com isso facilita intervenções, estudos e outros.
Não tinha total conhecimento sobre como o órgão atua e acredito que a divulgação desse tipo de instituição deve ser cada vez mais disseminada já que hoje muitas discussões são feitas sobre a utilização de recursos hídricos e a população deve ser conscientizada sobre a real atuação das mesmas.
Minas Gerais tem muito recurso hídrico mesmo...é só contar o numero de hidroelétricas que tem no estado.